Cela 10 - #6 - Chegada à Unidade Prisional de Nova Crixás - Recepção pelos agentes prisionais

Nem o Delegado da polícia Civil, nem o Promotor e nem Juiz concederam-me o direito constitucional do contraditório. Não me ofereceram uma única chance de defesa. Defesa do princípio maior da nossa Constituição Federal que é o Direito à Liberdade. Inclusive ao direito à vida, pois eu poderia ter morrido na cadeia. O advogado representante do Sindicato Rural de Nova Crixás, é famoso e experiente. Portanto, sabia que o assunto sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), era, e ainda é, de competência federal. Mas ele sabia, também, que suas alegações não constituíam em crime perante a Receita Federal e, mesmo que fossem, a eventual demora para uma ação da Receita Federal ou da própria Polícia Federal, impedi-lo-ia de atingir o fim proposto que era interromper a fiscalização do imposto. As normas referentes ao ITR são claras. Qualquer problema criado pelo município, o contribuinte pode recorrer à Receita Federal. Ignorou-as, pois seria muito mais fácil recorrer à Justiça estadual onde dispunha de muita influência e poder. Assim, mesmo sendo inconstitucional, a justiça estadual acatou todas suas alegações, ipsis litteris, inclusive a absurda tese de prisão preventiva e o governo do Estado de Goiás cedeu seu poderio policial para efetuar a sensacional prisão de dois velhos pais de família. Quase todas as propriedades rurais do município de Nova Crixás caíram na malha fiscal por erro no preenchimento da declaração anual. No entanto, 80% delas eram improcedentes, ou seja, bastava o contribuinte comprovar a produtividade da fazenda e a multa era sumariamente baixada, sem necessidade de Laudo ou qualquer pedido formal. Entre as multas procedentes a maioria eram de baixo valor e o Laudo ficaria mais caro que a própria multa. Restando em torno de 20 produtores que a multa compensaria um laudo agronômico. Quando descobri que o Sindicato estava fazendo laudos para todos os produtores, independentemente da necessidade, e se negava a conversar a respeito do assunto, resolvi fazer uma carta para os produtores, recomendando-os buscar mais informação no município. O objetivo era que eles deixassem de gastar dinheiro com laudo. Essa carta foi a principal prova de corrupção e exaustivamente comentada no inquérito. Pergunto: Quem vai fazer corrupção manda carta para mais de 100 produtores? Acho que essas coisas são tratadas pessoalmente, nem por telefone. Pegaram um áudio que eu disse uma única vez, para uma insistente pessoa (armação) que fazia laudo, exceto para os municípios para os quais eu trabalhava. Como ficou constatado, não encontraram nenhuma prova que eu propus fazer laudo para algum produtor. Uma das alegações foi a de que o município estava impugnando seus laudos. Mas ele, como bom advogado, sabia que o município não tem competência para impugnar laudos. O que o município fazia, e tem que fazer, é apresentar suas alegações discordando do produtor, se for o caso. Entretanto, se o contribuinte não concordar com o município, o próprio município é obrigado a enviar o laudo para a Receita Federal. Outra alegação, para justificar a prisão preventiva, é a de que os fiscais poderiam interferir na Declaração anual do ITR que seria feita no final de outubro. Ora, todos sabem que o ITR é declaratório, ou seja, o fazendeiro avalia como quiser suas terras, e toda a Declaração é feita pela internet. Qual o risco de influência dos fiscais? Mas pelo menos reconheço que o referido advogado é poderoso. Além de ter alcançado seus objetivos, a prisão foi um sucesso na cidade. A metade da população parou para assistir o alvoroço policial e todas mídias do estado noticiaram. Amargurei 59 dias de cadeia e tive toda minha vida profissional detonada. Todas prefeituras para quais trabalhava rescindiram meu contrato, sem pagamento. Minha filha gastou quase toda sua poupança para contratar um bom advogado criminalista em Goiânia. Um professor de Direito da Universidade Federal que foi eficaz, conseguindo minha liberdade em poucos dias depois da sua contratação. Tenho uma pequena aposentadoria que me permite viver modestamente. Nunca tive um câncer ou outra doença grave. Mas comparo minha prisão à cura de um câncer. Passei a dar muito mais valor à vida. Hoje sou apaixonado no meu cão, nos meus filhos, netos, na minha casa, até nas flores. Quando decidi fazer esses vídeos não foi pensando em vingança, mesmo porque, os vídeos serão irrelevantes frente ao poderio dos acusadores. Mas, como inquérito foi extinto sem processo e, portanto, sem julgamento, sinto que ficou uma lacuna inexplicável entre a motivação da minha prisão e da minha soltura. As pessoas perguntam: por que fui preso e como fui solto? Outra motivação foi com relação a meus filhos. Quero deixar alguma coisa que possa lembrar-lhes que ainda sou aquele homem honesto que os criou dentro dos princípios rígidos da ética e, também, para os amigos mais chegados que defenderam minha inocência contra ataques maldosos. e-mail: sinomarg@gmail.com